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Ideia genial: Para arrecadar mais, por que não exportar impostos?

Publicado em 19 de outubro de 2017

Lamentavelmente, ainda persiste de parte de pessoas com mentalidade atrasada, uma posição favorável a tributar as exportações de bens primários, revogando a Lei Kandir de 1996. De forma recorrente se verifica essa mentalidade de políticos, governos estaduais e funcionários públicos, aqueles que não geram nenhuma receita para o estado brasileiro, mas ao contrário, só despesas. Com isso, é fácil concluir se tratar de um mecanismo de autopreservação, baseado não no interesse público, mas no de manutenção de uma estrutura de estado falida, ineficiente, com salários e benefícios descolados da realidade da população em geral.

É também praxe destes mesmos atores não criar nenhuma solução para a parcela de brasileiros que empreende, trabalha e gera riquezas para o país. Pelo contrário, só se verifica medidas perniciosas contra o interesse público. Neste caso específico, a propósito, taxar as exportações de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de abastecer com folga de alimentos o país, exporta para importantes mercados consumidores como a China e a Europa. Enquanto isso, gera ¼ dos empregos formais, ¼ do PIB brasileiro, ou seja, riqueza e bem-estar social.

Não por coincidência, foi justamente após a Kandir que o Brasil iniciou sua trajetória de ascensão como potência agrícola mundial. A produção de soja, por exemplo, se multiplicou quatro vezes, saindo de 26 milhões de t para as 113 milhões de t da última safra. As exportações cresceram até o país se tornar o maior exportador do grão e a soja o principal produto de toda a pauta de exportação brasileira. O mesmo movimento se verificou no milho, algodão, dentre vários outros. Com o crescimento da produção, juntos cresceram os mercados de insumos e toda uma cadeia de serviços, processamento e logística da produção.

Cidades floresceram, IDHs saltaram. Para traduzir isso em números, a cadeia da soja no Brasil gera direta, indiretamente e por agregação 7,5 milhões de postos de trabalho, o equivalente a metade da população da Região Centro-Oeste. O IDH dos 2.000 municípios onde se planta soja saiu da classificação muito baixo e baixo, para médio e alto, demonstrando a capacidade da cadeia da soja de melhorar a vida das pessoas.

Também é possível demonstrar que direta e indiretamente a cadeia exportadora de bens primários como soja gera volumes consideráveis de tributos federais e estaduais. As grandes culturas agrícolas, fora a pecuária, estariam arrecadando R$ 35 bilhões em ICMS e R$ 40 bilhões em impostos federais no último ano.

Mas sabemos que com o modelo de gestão público dominante nos estados brasileiros, com o nível de corrupção sistêmica e crônica, todo o dinheiro a mais arrecadado ainda seria pouco, mesmo que suficiente para resolver todos os problemas de saúde, educação, segurança, transporte e saneamento. Isso nos leva a concluir novamente que a razão para elevar impostos é a de preservação de uma estrutura de estado falida e ineficiente que aí está, para manter privilégios de poucos que não geram nenhum recurso para o país.

Finalmente, e passando a análise técnica de que razões levariam à revogação da Lei Kandir analisadas, sob a luz dos conhecimentos da economia moderna. O Brasil aboliu a tributação sobre exportação porque é conceitualmente absurdo. Tributar exportação é o mesmo que exportar imposto, o que não faz nenhum sentido e só retira a competitividade do setor exportador. Ainda pior é o argumento de que o estado perdeu muita arrecadação com isso. Hoje se sabe que o estado do Mato Grosso, um dos maiores exportadores de bens primários, tem no agronegócio 51% da arrecadação de ICMS e 50% do seu PIB. Só houve ganho com a Kandir.

Os estados alegam agora que precisam ser compensados com a perda de arrecadação advinda com a Kandir porque seus gestores os faliram. E pior, sabedores que não faria sentido manter a tributação sobre as exportações ainda seguiram alimentando seu próprio endividamento, contando com uma compensação que conceitualmente deveria ser transitória. Em outras palavras, ao invés de contar com esse dinheiro deveria ter feito o ajuste fiscal necessário e seguindo em frente.

Infelizmente, os estados não aproveitaram os anos de vacas gordas, fizeram dívidas, contrataram mais gente, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão quebrados. Esse é o motivo real para querer revogar agora a Kandir, além da busca por elevação de mais impostos. Algumas categorias, já perceberam que seus salários estão ameaçados e começam a buscar soluções mirabolantes, desprovidas de justificativas técnicas, como o estudo que motivou essa resenha.

Muito importante destacar que o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária em marcha e participante da elaboração da Lei Kandir, manteve em seu texto a total desoneração das exportações de bens primários, o que coroa esta resenha com o caráter técnico e jurídico necessários para pôr um ponto final na discussão.

O setor que gera receita para o país é o setor privado e não público. O setor público deveria garantir saúde, educação e segurança, dar tranquilidade para quem trabalha e gera os recursos que alimentam a nação seguir em frente. Como não consegue fazer isso e só é eficiente em gerar mais imposto e burocracia para infernizar os que trabalham, não restou outra solução que apequenar o setor público.

Uma reforma para profissionalizar os gestores também é essencial, mas não seria suficiente. Primeiro precisa mudar a mentalidade das pessoas. Hoje o sonho da maioria dos jovens é passar em um concurso público para trabalhar pouco e ganhar muito. Desse jeito, quem irá trabalhar para sustentar o país?? Por isso, lançamos aqui um desafio: sejam patriotas, sejam empreendedores e trabalhem na iniciativa privada.

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